DIREITO IMOBILIARIO PARA O CONSUMIDOR

Tenho observado que cada dia mais tem se tornado uma constante a questão dos feirões envolvendo o setor imobiliário, e por que será que isto está acontecendo? Ontem e hoje lendo e vendo reportagens tanto de jornais locais quanto na mídia nacional, restou claro que os imóveis estão começando a “encalhar” e que não resta alternativa para os proprietários que não seja a diminuição desses valores. Mais será que está havendo diminuição de valores, “promoções” nas vendas ou os imóveis estão voltando ao seu valor real? Analisando a situação de forma cautelosa verifica-se que a tendência é o preço dos imóveis retornar ao seu patamar real, caso contrário poderá haver um colapso. É que com a vasta abertura de crédito imobiliário o mercado, local e porque não dizer nacional, valorizou muito o bem e isso está afastando potenciais compradores, inclusive investidores. Veja-se que algumas pessoas compram imóveis na tentativa de auferir ganhos futuros, já que os rendimentos com aplicações fi

Quando o consumidor faz um financiamento habitacional ele consequentemente adquire um seguro o qual deve cobrir duas modalidades são elas: morte ou invalidez permanente e os danos físicos no imóvel. Este é um assunto que gera bastante polêmica entre os mutuários e as instituições financeiras já que retrata a total ausência de participação dos primeiros na contratação da seguradora, sendo-lhes às vezes impossível optar por outra empresa ou outro plano que lhes dê a mesma cobertura e com valores menores. Da forma como era realizada a contratação do seguro, inserida no contrato de financiamento habitacional (contrato de adesão), havia um flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois caracterizava a chamada “venda Casada”. Os consumidores insatisfeitos com aquela situação e até mesmo sentindo-se lesados e sem falta de opção começaram a ingressar com demandas judiciais discutindo a possibilidade de se contratar outra seguradora diferente da ofertada pelo banco com o qu